Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes termos e condições de utilização estabelecem as regras de acesso e utilização do presente website http://www.beijinhodeportugal.pt/ (o “Website”), da titularidade exclusiva da BBrand Partners, Unipessoal, Lda., sociedade comercial com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 506504565, com sede na Rua da Corredoura, 120, 4910-133, Caminha (a “BBrandPartners”) e aplicam-se a todas as visitas e utilizações deste Website.

1.ACESSO E ACEITAÇÃO

1.1.   Apenas devem aceder ao Website  os utilizadores maiores de 18 anos.

1.2.   O acesso e a utilização do Website, bem como o acesso aos conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, fotografias, vídeos, serviços e outros conteúdos fornecidos pela BBrandPartners através do Website (“Conteúdos”), pressupõem a aceitação, sem reservas, condições ou modificações, dos presentes termos e condições de utilização (“Condições”).
O utilizador que não concorde com o conteúdo das Condições, nas quais se incluem a Política de Privacidade e Política de Cookies, dever-se-á abster de utilizar o Website.

1.3.   A BBrandPartners reserva-se o direito de modificar a configuração, a apresentação e o conteúdo do Website e dos Conteúdos, bem como de alterar, aditar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições e bem assim de estabelecer novas condições de acesso ou de utilização a qualquer momento. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos imediatos, após a publicação no Website das novas Condições.

2.USO DOS CONTEÚDOS

2.1.   O utilizador poderá aceder aos Conteúdos exibidos ou divulgados no Website,  através da Internet, exclusivamente para os fins constantes destas Condições.
2.2. Fica estritamente vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, difusão, publicação, licença, reprodução, designadamente em websites, ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos e, bem assim, qualquer utilização dos mesmos que não a prevista no número anterior.
2.3.   A BBrandPartners poderá, a qualquer momento e por sua única conveniência, alterar, suspender ou descontinuar qualquer dos Conteúdos disponibilizados no Website, sem necessidade de aviso prévio da modificação e sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar os utilizadores ou quaisquer terceiros.
2.4. A BBrandPartners rejeita qualquer responsabilidade, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos Conteúdos disponibilizados no Website.

3.OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

Como condição do acesso e utilização permitidos nestas Condições, o utilizador obriga-se a:
a)     Respeitar os direitos da BBrandPartners e de terceiros;

  1. b)     Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do Website, com estrito respeito das presentes Condições que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas;
  2. c)     Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.

4.PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1.   Salvo indicação em contrário, todos os Conteúdos e serviços disponibilizados e existentes no Website, pertencem de forma exclusiva ou estão licenciados à BBrandPartners. Os Conteúdos disponibilizados no Website estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos e por Direitos de Propriedade Industrial ao abrigo da legislação vigente e incluem, designadamente, os direitos de autor e de propriedade industrial sobre as marcas e logótipos das marcas comercializadas.
4.2.   A BBrandPartners não tolerará quaisquer infrações aos seus direitos de propriedade intelectual e tomará as devidas providências em defesa dos seus interesses.
     

5. MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO UTILIZADOR

5.1.   Ao utilizador poderá ser permitida a publicação no Website ou o envio à BBrandPartners, designadamente através de correio eletrónico, upload ou outras formas que venham a ser disponibilizadas, de textos, comentários, mensagens, informação, gráficos, fotografias, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio, vídeo e outros conteúdos ou materiais (“Material”).

5.2.   Ao publicar ou ao enviar Material, nos termos do número anterior, o utilizador garante que é o autor do Material que enviou e que, de livre e espontânea vontade e sem exigir qualquer contrapartida, autoriza que a BBrandPartners ou terceiros por si indicados, de forma livre, gratuita e sem restrições ou limite temporal, territorial, de formatos ou de suportes, procedam à sua fixação, edição, divulgação, publicação, utilização, reprodução, adaptação, modificação, comunicação ao público, radiodifusão e exploração, direta ou indireta, temporária ou permanente, para fins comerciais, nomeadamente em quaisquer promoções e campanhas publicitárias de quaisquer produtos fabricados ou comercializados pela BBrandPartners.

5.3. A BBrandPartners não ficará vinculada a quaisquer obrigações de confidencialidade relativamente ao Material.

5.4. A submissão de Material nos termos previstos nesta cláusula pressupõe e implica o conhecimento e a aceitação pelo utilizador, para além dos demais termos e condições das Condições, dos seguintes pontos:
(i) O utilizador garante que é maior de idade;

(ii) O utilizador garante que é o autor do Material que enviou, que o mesmo resulta da sua criação original e inédita e que não viola quaisquer direitos de terceiros, de modo a que não dê lugar a reclamações por violação de direitos de propriedade intelectual por parte de terceiros ou pela própria BBrandPartners, assumindo o utilizador todas as responsabilidades de qualquer reclamação neste sentido;

(iii) O utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a BBrandPartners por quaisquer indemnizações, custos ou despesas de qualquer natureza que esta venha a suportar em consequência de quaisquer reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra a BBrandPartners sejam dirigidas por terceiros, com fundamento na violação de direito de propriedade intelectual, nomeadamente, direitos de autor, licenças, patentes e outros direitos de propriedade industrial, direitos de imagem e outros.

5.5.   O utilizador declara e garante que o Material:

(i) Não promove o consumo excessivo de bebidas alcoólicas;

(ii) Não tem conteúdo inadequado, ofensivo, impróprio, atentatório da moral pública, dos bons costumes ou de quaisquer crenças e convicções religiosas, políticas ou ideológicas, nem carácter difamatório ou injurioso;

(iii) Não viola direitos de Propriedade Intelectual ou quaisquer outros direitos;

(iv) Não viola direitos de personalidade de terceiros;

(v) Não promove a violência, nem comportamentos perigosos ou anti-sociais;

(vi) Não viola quaisquer leis ou regulamentos;

(vii) Não constitui spam ou material promocional não solicitado.
5.6.   A BBrandPartners reserva-se o direito de, a qualquer momento, na sua inteira discricionariedade, sem aviso prévio e sem que daí lhe advenha qualquer responsabilidade, não efetuar a afixação (“post”) ou publicação, bem como de editar ou remover, qualquer Material que não corresponda aos seus padrões de qualidade, não aluda à temática da secção do Website, não seja apropriado ou não cumpra o disposto nas presentes Condições. Porém, a BBrandPartners não será responsável, a qualquer título, por qualquer falha ou atraso na remoção de tal Material.

5.7.   A BBrandPartners não tem a obrigação de validar ou verificar previamente qualquer Material que seja disponibilizado pelo Utilizador.

5.8.   O Material constitui o ponto de vista e a opinião pessoal do utilizador, que é o único responsável pelo respetivo conteúdo, não sendo a BBrandPartners responsável, a qualquer título, pelo conteúdo do Material disponibilizado pelo utilizador ou por qualquer Conteúdo que tenha sido licenciado à BBrandPartners.
5.9.   A publicação ou o envio de Material pelo utilizador nos termos da presente cláusula pressupõe a aceitação, sem reservas, condições ou modificações, das Condições, designadamente dos termos estabelecidos nas presentes Condições.

6.POLÍTICA DE COOKIES

6.1. O presente Website utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Os Cookies são pequenos ficheiros de textos que o dispositivo de acesso guarda quando o utilizador visita o Website.
6.2. Ao alterar as definições do navegador, o utilizador pode configurar a receção de uma notificação aquando da gravação de cookies no seu computador. É ainda possível definir a não-aceitação de cookies deste Website. No entanto a não-aceitação de cookies deste Website limitará o acesso e a utilização de determinadas funcionalidades do mesmo.

6.3.  A Política de Cookies pode ser consultada em documento próprio disponível em Política de Cookies.

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
1.1. A BBrandPartners declara que respeita e cumpre todas as disposições legais relativas à proteção e privacidade de dados pessoais, designadamente as constantes da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e mais declara que para o efeito tem e manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos à BBrandPartners, muito embora saliente e advirta que as medidas de segurança na Internet não sejam inexpugnáveis, pelo que a BBrandPartners não poderá garantir que os mesmos não sejam visualizados por terceiros.
1.2. O registo no Website para efeitos de acesso a determinadas funcionalidades e a transmissão de quaisquer dados pessoais constituem a sua aceitação da presente Política de Privacidade e pressupõem e implicam a declaração e garantia tácitas de que:
(i) o utilizador leu, compreendeu e aceita na íntegra a Política de Privacidade da BBrandPartners;
(ii) o utilizador conhece as características, os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos;

(iii) o utilizador reconhece que qualquer website está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios (acesso livre), contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é suscetível de criar uma ligação com acesso ao Website e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes;
(iv) a BBrandPartners não poderá ser responsabilizada por danos sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros pelo acesso a dados transmitidos pelo titular neste Website ou em outros lugares na Internet;
(v) a BBrandPartners não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do Website ou o acesso ou download de Conteúdos, incluindo, sem limitar, a contaminação de vírus;
(vi) o utilizador aceita os riscos inerentes à sua atividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.
1.3. A BBrandPartners dá conhecimento da sua política de proteção de dados, para que os Utilizadores possam determinar e manifestar, de forma livre e consciente, mediante o registo que façam no Website, a sua vontade de transmitir, ou não, à BBrandPartners, os seus dados.

1.4. A BBrandPartners informa igualmente que os dados de carácter pessoal introduzidos pelos respetivos titulares constituirão um ficheiro informatizado de dados de carácter pessoal, propriedade da BBrandPartners, que se encontrará sob a responsabilidade desta empresa.

1.5. A BBrandPartners é a entidade responsável e a destinatária dos dados de carácter pessoal que lhe sejam transmitidos pelos Utilizadores, podendo os mesmos ser comunicados a terceiros, designadamente a sociedades que, direta ou indiretamente, detenham uma participação na BBrandPartners, com as mesmas garantias de proteção e privacidade.

1.6. Os dados transmitidos à BBrandPartners têm como finalidade a gestão de contactos com clientes e utilizadores do Website; atividades de promoção dos produtos e serviços (marketing direto); gestão de passatempos e concursos publicitários, pela BBrandPartners ou por entidades por esta subcontratadas.
1.7. A BBrandPartners informa que os Utilizadores poderão exercer de forma gratuita e em qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, modificação ou cancelamento dos dados que lhes digam respeito, mediante o envio de um e-mail ou uma carta registada dirigido/a à BBrandPartners para a seguinte morada: Av. Dom Carlos I, 124, 8ºA, 1200-651, Lisboa, email: info@bbrandpartners.pt
1.8. A BBrandPartners reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade. Neste caso, a BBrandPartners anunciará as alterações, indicando com a devida antecedência, as modificações a efetuar. Tais alterações ou aditamentos à Política de Privacidade produzirão efeitos imediatos, após a publicação no Website da nova Política de Privacidade.

1.9. A BBrandPartners sugere aos utilizadores a leitura dos termos e condições de utilização do Website (as “Condições”) disponíveis em Termos e Condições e da Política de Cookies disponível em Política de Cookies.

POLÍTICA DE COOKIES
1.1. A presente Política de Cookies aplica-se a todas as visitas e utilizações do Website http://www.beijinhodeportugal.pt/ (o “Website”), da titularidade exclusiva da BBrandPartners.

1.2. Ao utilizar o Website, o utilizador concorda com a presente Política de Cookies e com a consequente utilização de cookies de acordo com as condições aqui descritas.

1.3. A Política de Cookies da BBrandPartners poderá ser alterada. Tais alterações ou aditamentos à Política de Cookies produzirão efeitos imediatos, após a sua publicação no Website da Política de Cookies modificada. Recomenda-se aos utilizadores do Website a leitura da Política de Cookies com regularidade de forma a manterem-se informados acerca de possíveis alterações.

2. COOKIES UTILIZADOS NO WEBSITE
2.1. Os Cookies são pequenos ficheiros de textos que o dispositivo de acesso guarda quando o  utilizador visita o Website.
2.2. O presente Website utiliza cookies que recolhem informações genéricas e que permitem melhorar o desempenho e a experiência do utilizador e para os seguintes fins:
Cookies funcionais: são cookies utilizados para melhorar a experiência dos utilizadores do Website, proporcionando uma experiência sem interrupções. A título de exemplo, é utilizado um cookie para recordar a informação enviada na página inicial de confirmação da idade do utilizador. Sem este cookie, o utilizador teria de reenviar a página de confirmação da idade antes de aceder a cada página do Website.
Cookies analíticos: os cookies analíticos permitem analisar a forma como os utilizadores utilizam o Website, que, por conseguinte, permitem à BBrandPartners melhorar o funcionamento e facilitar a utilização do Website. Estes cookies de processamento de dados obtidos através do Website são utilizados apenas para efeitos de criação e de análise estatística, e são tratados de uma forma anónima, ou seja, sem nunca recolher informação de carácter pessoal do utilizador. A BBrandPartners não processa dados pessoais dos utilizadores nem através dos cookies, nem de outros processos do Website.

3. ALTERAÇÃO DAS DEFINIÇÕES – Gestão dos Cookies pelo utilizador
3.1. Ao alterar as definições do navegador, o utilizador pode configurar a receção de uma notificação aquando da gravação de cookies no seu computador. É ainda possível definir a não-aceitação de cookies deste Website. No entanto a não-aceitação de cookies deste Website limitará o acesso e a utilização de determinadas funcionalidades do mesmo.

4. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

 4.1. A BBrandPartners sugere aos utilizadores a leitura dos termos e condições de utilização do Website (as “Condições”) disponíveis em Termos e Condições e da Política de Privacidade.

Materiais / Qualidade

Características essenciais dos bens a comercializar

 

Política de Preços

Os preços estabelecidos nesta loja virtual, salvo indicação em contrário, serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que encomende nessa data, mesmo que receba em dia posterior. Todos os artigos apresentados no Website encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.

Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico, de publicação ou rutura de stocks, incluem IVA, e são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de http://www.beijinhodeportugal.pt/, podendo não coincidir com outras lojas físicas  e para o dia em que são anunciados. Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. Dadas as especificidades dos envios para países extracomunitários, o utilizador deverá, caso assim o entenda, entrar em contacto com a BBrandPartners a pedir informação específica para o seu caso. O utilizador será informado destas taxas adicionais. A BBrandPartners reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela BBrandPartners no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Entregas

As entregas serão asseguradas pelas transportadoras MRW, Chronopost, UPS ou CTT.

Em todas as encomendas será disponibilizado o número de registo de modo a acompanhar o estado da mesma junto da plataforma da transportadora.

As despesas de entrega serão calculadas em função do destino e do peso da encomenda, sendo determinado valor apresentado aquando da compra, antes de se efetuar o pagamento.

Métodos de Pagamento

A BBrandPartners disponibiliza, no seu Website, o seguinte método de pagamento: Transferência Bancária.

Política de Satisfação/ Devolução

O BBrandPartners tem a maior preocupação com a qualidade dos seus produtos e dos seus serviços.

Contudo, no caso de não ficar satisfeito com determinado produto, independentemente deste se encontrar com defeito ou não, poderá sempre no ato de entrega da encomenda, efetuar a devolução do mesmo, sendo que o valor pago ser-lhe-á restituído posteriormente, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 15 dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão de devolução do bem.

Direito de Livre Resolução

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física dos bens.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico), usando os contactos indicados no Website.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação do usuário referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 15 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

A BBrandPartners pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o consumidor apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

A BBrandPartners recolherá os bens a expensas suas ou deverão ser devolvidos ou entregues pelo consumidor, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que a informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

O comprador será responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Mais informações no Portal do Consumidor.

Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do Website http://www.beijinhodeportugal.pt/ é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A BBrandPartners informa que os preços praticados em http://www.beijinhodeportugal.pt/ são exclusivos da loja Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas nossas clientes.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no Website. Os dados registados pela BBrandPartners constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a BBrandPartners e o Cliente. É da responsabilidade da BBrandPartners arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

A carregar...